fbpx
Conheça o novo Tudo de Penal!

Estupro de vulnerável e presunção de violência

STF, AgR-segundo 1.319.028, Rel. Min. Flávio Dino, 1ª Turma,  j. 17.6.2024: A opção legislativa sobre o crime de estupr0 de vulnerável é bem clara, conforme correta interpretação do STJ no caso concreto. Em se tratando de menor de 14 anos, não há sequer suporte ético para caminho hermenêutico diverso, à luz inclusive do princípio da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da CF).

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal