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Empate na votação de revisão criminal deve beneficiar o réu

STF, HC 52.838, Rel. Min. Djaci Falcão, 1ª Turma, j. 04.10.1974: Revisão criminal. Acórdão que, em termos de participantes, aponta empate de votos no julgamento. Caso em que deve prevalecer a decisão mais favorável ao réu.

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