Direito do preso de manter sigilo na correspondência com seu médico especialista

TEDH, Caso Szuluk vs. Reino Unido. 4ª Seção, j. 02.06.2009, § 46 e seguintes: Ao avaliar se uma interferência no exercício do direito de um prisioneiro condenado ao respeito por sua correspondência foi necessária para um dos objetivos estabelecidos no art. 8.2 da CEDH, deve-se levar em consideração os requisitos normais e razoáveis da prisão. Alguma medida de controle sobre a correspondência dos presos é necessária e não é por si só incompatível com a Convenção. No presente caso, a interferência tomou a forma de monitoramento do preso com sua médica externa especialista que dizia respeito a seu risco de vida.
O Tribunal considera que é importante ressaltar que o requerente estava sofrendo uma condição de risco de vida para a qual ele exigiu supervisão médica por especialista.
Como não foi reconhecido um equilíbrio justo ou uma proporcionalidade na violação da correspondência do preso com seu médico especialista, o Tribunal concluiu que houve violação ao art. 8º da CEDH.

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