Desafios dos Estados para reduzir o uso da prisão preventiva

CIDH, Relatório sobre medidas dirigidas a reduzir o uso da prisão preventiva nas Américas, 03.07.2017, § 7º: Entre os principais desafios enfrentados pelos Estados para reduzir o uso da prisão preventiva e aplicar alternativas a ela, encontram-se os seguintes: a) políticas criminais que propõem maiores níveis de encarceramento como solução à insegurança cidadã, que se traduzem na existência de legislação e práticas que privilegiam a aplicação da prisão preventiva e que restringem a possibilidade de aplicação de medidas alternativas; b) prevalência da política de mão dura nos discursos das altas autoridades para por fim à insegurança cidadã mediante a privação de liberdade e a consequente pressão dos meios de comunicação e a opinião pública neste sentido; c) utilização de mecanismos de controle disciplinar como meio de pressão ou castigo contra as autoridades judiciais que determinam a aplicação das medidas alternativas; d) inadequada defesa pública; e e) falta de coordenação interinstitucional entre atores do sistema de administração de justiça.

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