STF, HC 78.013, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, j. 24.11.1998: A melhor prova da ausência de motivação válida de uma decisão judicial – que deve ser a demonstração da adequação do dispositivo a um caso concreto e singular – é que ela sirva a qualquer julgado, o que vale por dizer que não serve a nenhum.
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