Conheça o novo Tudo de Penal!

Crime praticado com especial violência ou grave ameaça e prisão preventiva

STF, HC 121.208, Rel. p/ acórdão Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, j. 19.05.2015: Nas hipóteses envolvendo crimes praticados com especial violência ou grave ameaça a pessoa, o ônus argumentativo em relação à periculosidade concreta do agente é menor, notadamente quando tenha ocorrido prisão em flagrante com testemunhas confirmando a autoria e a materialidade.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal