Crime de tráfico de drogas praticado em presídio por meio de telefone

STJ, HC 440.888, Rel. Min. Joel Ilan Paciornick, 5ª Turma, j. 15.10.2019: Não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no art. 40, III, da Lei 11.343/2006.

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