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Crime contra a economia popular por pirâmide financeira e identificação de algumas vítimas

STJ, RHC 132.655, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 28.09.2021: Nas hipóteses de crime contra a economia popular por pirâmide financeira, a identificação de algumas das vítimas não enseja a responsabilização penal do agente pela prática de estelionato.

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