Corrupção nas prisões

CIDH, Relatório sobre os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade nas Américas, 2011, § 182 e seguintes: Outro problema grave e profundamente arraigado nas prisões da região é a corrupção. Tradicionalmente, as prisões têm sido lugares isolados, que em grande medida ficam fora do escrutínio público e das atividades de monitoramento e fiscalização dos Estados. Esta falta de controles institucionais e de transparência, somada à carente distribuição de recursos para seu funcionamento e a falta de dotação de funcionários suficiente, capacitado, motivado e bem remunerado, conduz a que na maioria dos países da região vai se assentando uma cultura de corrupção nos estabelecimentos prisionais. O fenômeno da corrupção nos centros de privação de liberdade se manifesta de diversas formas segundo o contexto de que se trata, podendo envolver autoridades de distintos níveis. Assim, por exemplo, este tipo de atividade pode estar relacionada com a transferência para determinadas prisões ou lugares mais confortáveis dentro da mesma prisão; com a venda de certificados de boa conduta, de determinações psicológicas ou de participação em atividades laborais ou de estudo; com a comercialização dos alimentos destinados aos reclusos; com a venda de espaços para receber visitas conjugais; com a cobrança de pequenas quotas dos reclusos para acessar serviços tão comuns como as chamadas telefônicas ou para acessar os serviços de saúde; entre outras formas.
Estes padrões de corrupção e ilegalidade apresentam-se de forma muito mais aberta e sistemática naqueles centros de privação de liberdade que são regidos por sistemas de “autogoverno” ou “governo compartilhado”, em que os presos têm que pagar para ter acesso a praticamente tudo, inclusive para não serem agredidos. Neste contexto, é particularmente preocupante a participação das próprias autoridades – por ação ou omissão – em atividades criminosas cometidas pelos próprios reclusos desde as prisões, como as extorsões e sequestros, reais ou virtuais; assim como o tráfico de armas, drogas e outros elementos ilícitos para o interior dos centros de privação de liberdade.
Inclusive, existe em algumas prisões uma “cultura de corrupção” profundamente arraigada que se manifesta de forma rotineira e cotidiana e que chega a ser percebida como algo “normal”, tanto pelos reclusos, como pelos funcionários. Esta corrupção institucionalizada pode se manifestar desde atos tão fundamentais como o arrendamento de celas segundo sua capacidade e comodidade, ou até mesmo a cobrança dos reclusos pelo acesso a telefones públicos e aos pátios, ou para dispor de maiores comodidades e privacidade nas visitas familiares.
A corrupção aumenta as desigualdades reais entre os reclusos, acentuando a vulnerabilidade dos mais fracos e provocando um desequilíbrio na distribuição dos escassos recursos com que contam as prisões. Por isso, a CIDH considera que existe um estreito vínculo entre a luta contra a corrupção e o respeito e garantia dos direitos humanos.
Assim, é fundamental que os Estados estabeleçam sistemas de administração penitenciária autônomos, geridos por funcionários e administradores penitenciários profissionais e independentes da polícia. Porém, a mera existência destas instituições não é suficiente, sendo necessário que os funcionários penitenciários existentes sejam suficientes para assumir a demanda laboral dos distintos centros penitenciários. A falta de funcionários penitenciários suficiente gera, entre outros, problemas de segurança interna nas prisões.

Corrupção nas prisões

Categorias

Tudo de Penal

Corrupção nas prisões

Categorias

Assine nossa newsletter

Tudo de Penal