Conexão entre crimes da Lei de Drogas e crimes de procedimento comum

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    • Procedimento nos crimes de competência originária dos Tribunais Superiores (2)
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  • Motivação (1)
  • Obrigação de investigar, processar e punir (21)
  • Pena de morte (11)
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  • Presunção de inocência (16)
  • Princípio da legalidade (3)
  • Prisão preventiva (26)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
  • Provas (357)
    • Busca e apreensão (2)
    • Interceptação telefônica (1)
    • Perícias (2)
    • Prova ilícita (1)
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    • Investigação (3)
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