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Condição de desembargador e majorante

STJ, AgRg na APn 970, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, j. 04.05.2022: A mera afirmação de que o denunciado ocupa o cargo de desembargador é insuficiente para a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º, do Código Penal.

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