Condenação por violência doméstica com base em depoimento da vítima na investigação não ratificado em juízo

STJ, AgRg no HC 558.613, Rel. Min. Joel Ilan Paciornick, 5ª Turma, j. 13.10.2020: À época da audiência de instrução, a vítima não quis dar sua versão dos fatos pois já havia reatado o relacionamento com o acusado/paciente. Tratando-se de violência doméstica e familiar, é comum que não haja testemunhas do fato. Dentro desse cenário, o depoimento da vítima na fase inquisitiva e a prova pericial submetida à contraditório postergado se mostram suficientes para fundamentar a condenação.

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