Compensação entre circunstâncias judiciais
STJ, AgRg no AREsp 1.404.788, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 26.02.2019: Não é possível haver compensação entre as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, na medida em que as circunstâncias favoráveis ou neutras apenas impedem o acréscimo da pena-base de seu grau mínimo, mas não anulam outra já considerada desfavorável. Assim, um único vetor desfavorável já autoriza o acréscimo da pena-base, desde que feito forma razoável.
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