STJ, AgRg no Ag em REsp 1.726.860, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 08.09.2020: É devida a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, mesmo a específica.
Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.