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Ausência do juízo de retratação no RESE

STJ, HC 177.854, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, j. 14.02.2012: A decisão do juiz singular que encaminha recurso em sentido estrito sem antes proceder ao juízo de retratação é mera irregularidade e não enseja nulidade absoluta.
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