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Ausência de intimação para realizar sustentação oral

STF, RHC 122.615, Rel. Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, j. 23.09.2014: Configura cerceamento de defesa o julgamento de habeas corpus sem que se atenda ao pedido expresso de prévia intimação, por qualquer meio, do impetrante para a realização de sustentação oral.

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