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Ausência de assinatura no HC

STJ, AgRg no HC 127.897, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 15.10.2009: A ausência de assinatura do impetrante ou de alguém a seu rogo na inicial de habeas corpus inviabiliza seu conhecimento, conforme o art. 654, § 1º, c, do CPP.
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