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Ausência de alegações finais em processos de competência do Júri

STJ, HC 347.371, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 14.06.2016: A ausência do oferecimento das alegações finais em processos de competência do Tribunal do Júri não acarreta nulidade, uma vez que a decisão de pronúncia encerra juízo provisório acerca da culpa.
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