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Audiência de custódia sem a defesa técnica

STJ, AgRg no RHC 191.141, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 8.4.2024: A realização da audiência de custódia sem a presença de defesa técnica não torna ilegal a custódia preventiva do acusado nela decretada, uma vez que referido procedimento se insere em uma fase pré-processual, ou seja, embrionária da investigação.

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