Audiência de custódia sem a defesa técnica

STJ, AgRg no HC 606.638, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 5ª Turma, j. 16.3.2021: A audiência de custódia sem a presença de defensor não implica a nulidade do decreto preventivo, pois realizada durante a fase inicial da investigação policial, antes, portanto, da fase processual, que deve ser conduzida com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, em que a ausência de defesa técnica ensejaria nulidade.

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