STJ, REsp 1.577.374, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 28.06.2016: Viola o princípio da soberania dos veredictos a anulação parcial de decisão proferida pelo Conselho de Sentença acerca da qualificadora sem a submissão do réu a novo júri.