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Alegação de dependência química e exame toxicológico

STJ, AgRg no HC 606.617, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 15.09.2020: A realização do exame de insanidade mental não é automática ou obrigatória, devendo existir dúvida razoável acerca da higidez mental do acusado para o seu deferimento. A alegação de dependência química de substâncias entorpecentes por parte do réu não implica obrigatoriedade de realização do exame toxicológico, ficando a análise de sua necessidade dentro do âmbito de discricionariedade motivada do Magistrado.

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