Afastamento de qualificadora por vício de quesitação

STJ, REsp 1.973.397, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 06.09.2022: Diversamente do que ocorre na hipótese de contrariedade entre o veredito e as provas dos autos (art. 593, § 3º, do CPP), o afastamento de qualificadora por vício de quesitação não exige a submissão dos réus a novo júri. Afinal, em tal cenário, o único impacto da exclusão da qualificadora ilicitamente quesitada será a redução da pena, providência que cabe ao próprio Tribunal, na forma do art. 593, § 2º, do CPP.

Voltar
Avançar

Afastamento de qualificadora por vício de quesitação

Categorias

Tudo de Penal

Afastamento de qualificadora por vício de quesitação

Categorias

Assine nossa newsletter

Tudo de Penal