Absolvição do réu na revisão criminal e soberania do Tribunal do Júri

STJ, REsp 1.304.155, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ acórdão Min. Assasete Magalhães, 6ª Turma, j. 20.06.2013: O Tribunal competente para julgar a Revisão Criminal pode, analisando o feito, confirmar a condenação, ou, no juízo revisional, alterar a classificação do crime, reduzir a pena, anular o processo ou mesmo absolver o condenado, nos termos do art. 626 do CPP. Uma vez que o Tribunal de origem admitiu o erro judiciário, não por nulidade no processo, mas em face de contrariedade à prova dos autos e de existência de provas da inocência do réu, não há ofensa à soberania do veredicto do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, desconstituindo-se a injusta condenação.

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