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Aplicação da majorante do crime continuado

STF, HC 109.730, Rel. Min. Rosa Weber, 1ª Turma, j. 02.10.2012: Para crimes graves, roubos qualificados, praticados com violência ou ameaça contra vítimas diversas, a pertinência da regra do crime continuado deve ser avaliada com muita cautela pelo julgador. Embora, em tese viável, se reconhecida a continuidade, o incremento da pena deve ser efetuado com atenção aos parâmetros mais rigorosos do parágrafo único do art. 71 do CP.

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