fbpx
Conheça o novo Tudo de Penal!

Exacerbação da pena na reincidência específica

STF, HC 101.918, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, j. 11.05.2010: A reincidência específica é agravante que sempre determina a exacerbação da pena, inclusive em maior grau do que a recidiva genérica, por evidenciar que o réu persiste na senda do crime.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal