STJ, HC 594.360, Rel. Min. Felix Fishcer, decisão monocrática do Presidente João Otávio Noronha de 09.07.2020: Foi admitida a conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de investigada foragida, sob o argumento de que seria recomendável para, como companheira, dispensar as atenções necessárias a corréu a quem também foi concedida a prisão domiciliar em razão do seu quadro de saúde (câncer).
Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.