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Ação penal em crime de autoria coletiva

STJ, AgRg no RHC 125.297, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 26.05.2020: Nos chamados crimes de autoria coletiva, embora a vestibular acusatória não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesar de não descrever minuciosamente as atuações individuais dos acusados, demonstra um liame entre o seu agir e a suposta prática delituosa, estabelecendo a plausibilidade da imputação e possibilitando o exercício da ampla defesa.

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