Bis in idem na dosimetria da pena do crime de homicídio

STJ, AgRg no REsp 1.870.296, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 20.10.2020: O emprego de fogo utilizado na dosimetria como agravante do crime de homicídio não pode ser também aproveitado para fim de exasperar a pena-base em decorrência das circunstâncias do delito, sob pena de bis in idem. Por sua vez, o emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima foi valorado para exasperar a pena-base a título de circunstância do delito, não podendo, pelo mesmo motivo, ser novamente utilizado em outra fase da dosimetria.

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