Confissão do réu desarmônica com as demais provas do processo

STF, RHC 91.691, Rel. Min. Menezes Direito, 1ª Turma, j. 19.02.2008: Vige em nosso sistema o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente, com o que se permite a aferição dos parâmetros de legalidade e razoabilidade adotados nessa operação intelectual. Não vigora mais entre nós o sistema das provas tarifadas, segundo o qual o legislador estabelecia previamente o valor, a força probante de cada meio de prova. Tem-se, assim, que a confissão do réu, quando desarmônica com as demais provas do processo, deve ser valorada com reservas. Inteligência do art. 197 do CPP. A sentença absolutória de primeiro grau apontou motivos robustos para pôr em dúvida a autoria do delito. Malgrado a confissão havida, as demais provas dos autos sustentam, quando menos, a aplicação do princípio do favor rei.

Confissão do réu desarmônica com as demais provas do processo

Categorias

Tudo de Penal

Confissão do réu desarmônica com as demais provas do processo

Categorias

Assine nossa newsletter

Tudo de Penal