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Aproximação do réu com o consentimento da vítima e medida protetiva

STJ, AgRg no AREsp 2.330.912, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 22.8.2023: A aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de urgência.

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