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Restrição da liberdade e crime de redução a condição análoga à de escravo

STJ, REsp 1.969.868, Rel. Min. Messod Azulay Neto, 5ª Turma, j. 12.9.2023: A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução a condição análoga à de escravo.

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