Discussão em HC da proporcionalidade da futura pena

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    • Falsificação de documento público (2)
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    • Falso testemunho ou falsa perícia (6)
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    • Procedimento nos crimes contra a honra (7)
    • Procedimento nos crimes de competência originária dos Tribunais Superiores (2)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
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  • Competência, independência e imparcialidade (26)
  • Correlação entre acusação e sentença (1)
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  • Desaparecimento forçado de pessoas (2)
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  • Motivação (1)
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  • Princípio da legalidade (3)
  • Prisão preventiva (26)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
  • Provas (357)
    • Busca e apreensão (2)
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    • Perícias (2)
    • Prova ilícita (1)
    • Reconhecimento fotográfico (1)
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  • Contravenção penal (5)
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  • Crimes contra a ordem econômica (Lei 8.176/91) (4)
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    • Ação penal (2)
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    • Investigação (3)
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  • Crimes contra o meio ambiente (13)
    • Crime de causar poluição (1)
  • Crimes contra o sistema financeiro nacional (13)
    • Crime do art. 16 (1)
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  • Genocídio (2)
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  • Lavagem de dinheiro (13)
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  • Lei de Drogas (342)
    • Crime do art. 28 (4)
    • Minorante (9)
  • Lei do Juizado Especial Criminal (25)
  • Lei Maria da Penha (40)
    • Medidas protetivas (2)
    • Representação (1)
  • Organização criminosa (25)
• Tribunais estrangeiros (1)
  • Tribunal Constitucional Federal Alemão (1)