Situação das mulheres privadas de liberdade

CIDH, Relatório sobre medidas dirigidas a reduzir o uso da prisão preventiva nas Américas, 03.07.2017, § 196 e 199: A CIDH recebe informação constante que indica que entre as afetações e consequências desproporcionalmente graves que enfrentam as mulheres privadas de sua liberdade, encontram-se as seguintes: a) ausência de centros de detenção próprios; b) inadequada infraestrutura penitenciária, considerando sua condição de gênero e o desenvolvimento de suas respectivas relações materno-filiais; c) falta de tratamento médico de acordo com sua condição de gênero; d) maiores dificuldades para sua reinserção social; e) ausência de perspectiva de gênero na recopilação de dados relacionados com a privação de sua liberdade; e f) submissão a formas de violência tais como abuso sexual por parte do pessoal penitenciário.
Em particular, na abordagem da situação das mulheres privadas de sua liberdade, a CIDH ressalta que os Estados devem adotar medidas diligentes com uma perspectiva de gênero que leve em consideração a discriminação histórica e os estereótipos de gênero que afetam as mulheres, crianças e adolescentes, e que limitam de forma severa o exercício de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais em contextos de privação de sua liberdade. Além disso, uma perspectiva de gênero implica levar em conta a situação especial de risco à violência em todas as suas manifestações, incluindo a física, psicológica, sexual, econômica, obstétrica e espiritual, entre outras, assim como o fato de que a grande maioria destes incidentes terminam na impunidade. Esta perspectiva implica também considerar os riscos específicos de pessoas que têm orientações sexuais, identidades e expressões de gênero diversas ou não normativas, ou cujos corpos variam do parâmetro corporal feminino e masculino. De igual forma, os Estados devem incorporar uma perspectiva interseccional e intercultural, que tome em consideração a possível agravação e frequência de violações aos direitos humanos em razão de fatores como reaça, etnia, idade ou posição econômica.

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