Conheça o novo Tudo de Penal!

Ausência do MP e perguntas feitas pelo juiz

STJ, AgRg no RHC 69.711, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 27.02.2018: Não há vício na hipótese em que, apesar de intimado, o Ministério Público deixa de comparecer a uma das audiências e o Magistrado formula perguntas às testemunhas sobre os fatos constantes da denúncia, sobretudo no caso em que não há demonstração de efetivo prejuízo.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal