Conheça o novo Tudo de Penal!

Valoração da personalidade do agente

STJ, REsp 513.641, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, j. 06.05.2014: A circunstância judicial referente à “personalidade do agente” não pode ser valorada de forma imprecisa ou objetivamente desamparada porquanto, através de considerações vagas e insuscetíveis de controle, a sua utilização acarretaria a ampla e inadequada incidência do Direito Penal do Autor.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal