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Ônus probatório na revisão criminal

STF, HC 68.437, Rel. Min. Celso de Mello, 1ª Turma, j. 19.02.1991: A revisão criminal, que constitui ação penal não-condenatória, destina-se, em sua precipua função jurídico-processual, a desconstituir a propria autoridade da coisa julgada. Nessa ação revisional, incumbe ao autor que a promove o ônus probandi, competindo-lhe fornecer ao juízo competente os elementos instrutorios indispensaveis a comprovação dos fatos arguidos. É do peticionário, em sede revisional, o ônus de destruir a presunção de veracidade e de certeza que decorre da sentença penal condenatória transitada em julgado.

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