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Condições carcerárias e insegurança pública

STF, Execução no HC 165.704, voto do Min. Gilmar Mendes, Relator, 2ª Turma, j. 30.08.2021: Cumpre reafirmar que a situação de tragédia humanitária vivida nos presídios possui conexão direta com a situação de insegurança pública vivenciada no Brasil. De fato, a melhoria das condições dos presídios, além de constituir um dever em termos humanitários e de proteção de direitos, pode promover a melhoria do nível de segurança pública como um todo. Com efeito, a diminuição da superlotação carcerária e a melhoria das condições de encarceramento poderá contribuir para a retomada do controle desses espaços pelo poder público, com o decréscimo da influência das organizações criminosas sobre atos ocorridos do lado de fora dos presídios e de casos de aliciamento de pessoas detidas por crimes menos graves.

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