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Prazo razoável e atuação da defesa

Corte IDH, Caso Albán Cornejo e outros vs. Equador. Sentença de 22.11.2007. Mérito, reparações e custas, § 112: O imputado não é responsável por velar pela celeridade da atuação das autoridades no desenvolvimento do processo penal, nem pela falta da devida diligência das autoridades estatais. Não se pode atribuir ao imputado num processo penal que suporte a carga do retardo na administração da justiça, o que traria como resultado o menoscabo dos direitos que lhe confere a lei.

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