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Presunção de indispensabilidade dos cuidados maternos

STJ, HC 599.031, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 15.09.2020: A jurisprudência da Sexta Turma desta Corte Superior, ao interpretar a hipótese de prisão domiciliar prevista no art. 318, inciso V, do Código de Processo Penal, firmou-se no sentido de que a indispensabilidade dos cuidados maternos para o filho menor de 12 (doze) anos é legalmente presumida

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