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Aplicação da qualificadora do homicídio mercenário ao mandante

STF, HC 69.940, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, j. 09.03.1993: A qualificadora do crime de homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, embora relativa ao mandatário, se comunica ao mandante.

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