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Imparcialidade e juiz que atua na investigação

TEDH, Caso Fey vs. Áustria. 4ª Seção, j. 24.02.1993. Voto do juiz Spielmann, § 4º: O impedimento de o juiz que atuou na investigação participar do julgamento do caso penal não é uma distinção entre investigações aprofundadas e investigações menos aprofundadas. Isso é uma questão de princípio.

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