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Excesso de prazo e pena fixada na sentença

STJ, AgRg no HC 571.768, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, j. 18.08.2020: A análise do excesso de prazo para o julgamento da apelação deve levar em consideração o quantum de pena aplicada na sentença condenatória.

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