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Crime de falsidade ideológica e início da prescrição

STJ, RvCr 5.233, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 13.05.2020: A falsidade ideológica é crime formal e instantâneo, cujos efeitos podem vir a se protrair no tempo. A despeito dos efeitos que possam, ou não, vir a gerar, ela se consuma no momento em que é praticada a conduta. Diante desse contexto, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da consumação do delito, e não da eventual reiteração de seus efeitos.

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