Conheça o novo Tudo de Penal!

Presunção de parcialidade dos jurados e desaforamento

STJ, HC 492.964, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 03.03.2020: A mera presunção de parcialidade dos jurados em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é insuficiente para o deferimento da medida excepcional do desaforamento da competência.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal