Dificuldades desproporcionais das pessoas LGBT privadas de liberdade

Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Solicitação de Opinião Consultiva sobre “Enfoques diferenciados em matéria de pessoas privadas de liberdade”, 25.11.2019, § 29: As pessoas LGBT privadas de liberdade enfrentam dificuldades desproporcionais em virtude da estigmatização e dos preconceitos existentes com base na orientação sexual, na identidade de gênero ou nas características sexuais diversas. Por sua vez, a CIDH constata que, entre essas dificuldades, se encontram: a) a exposição a um risco maior de violência; b) a determinação do ingresso nas unidades carcerárias sem considerar a identidade de gênero; c) a segregação dentro da própria prisão; d) a falta de reconhecimento da identidade e expressão de gênero; e) maiores obstáculos para a realização de visitas íntimas; e f) falta de acesso a serviços de saúde adequados.

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