Argumentos inidôneos para a decretação da prisão preventiva
STJ, RHC 135.024, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 01.12.2020: Quanto ao tráfico de drogas, fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, como o de que se trata de delito ligado à desestabilização de relações familiares ou o de que se trata de crime que causa temor, insegurança e repúdio social, não são idôneos para justificar a decretação de prisão preventiva, porque nada dizem acerca da real periculosidade do agente.
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