Direito de entrevista reservada e audiência de instrução

STF, HC 99.684, Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, j. 24.11.2009: O direito de entrevista prévia e reservada entre o réu e seu defensor está ligado ao interrogatório do acusado e não à audiência de instrução e julgamento. A garantia possibilita ao réu que não possua advogado constituído conversar antecipadamente com o defensor nomeado, para que possa ser orientado sobre as consequências de suas declarações, de modo a não prejudicar sua defesa. O fato de não ter sido oportunizada entrevista reservada entre o réu e seu defensor antes da audiência de instrução e julgamento não é capaz de acarretar, por si só, a nulidade do processo, sem a demonstração de efetivo prejuízo para a defesa.

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