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Impossibilidade de presumir o envolvimento com organização criminosa

STJ, RHC 129.747, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 01.12.2020: O fato de o agente estar em companhia de outras pessoas em local conhecido como ponto de venda de drogas não tem o condão de, por si só, evidenciar o envolvimento do recorrente com organização criminosa.

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