Inexistência de objeto de valor em poder da vítima e caracterização do crime de roubo

STF, HC 78.700, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª Turma, j. 16.03.1999: A inexistência de objeto de valor em poder da vítima não descaracteriza a figura típica prevista no art. 157 do CP, porquanto o roubo é modalidade de crime complexo, cuja primeira ação — a violência ou grave ameaça — constitui início de execução.

PUBLICIDADE

Categorias